1. Objeto
Estes Termos regulam a utilização da aplicação ChargeFlow e dos serviços digitais associados para configurar, monitorizar e controlar carregadores de veículos elétricos compatíveis. A compra, instalação, devolução e garantia do equipamento físico podem ser reguladas por condições comerciais separadas.
2. Conta
O utilizador deve fornecer informação correta, manter as credenciais confidenciais e informar a Plixin perante suspeita de acesso indevido. O utilizador é responsável pelas ações realizadas através da sua conta, salvo quando decorram de falha imputável à Plixin.
3. Utilização adequada
- Utilizar apenas carregadores e instalações elétricas compatíveis e devidamente instalados.
- Não contornar mecanismos de segurança, autenticação, limites elétricos ou atualizações.
- Não interferir com servidores, MQTT, firmware ou contas de terceiros.
- Confirmar localmente que é seguro iniciar, parar ou alterar um carregamento.
4. Comandos remotos
Os comandos dependem da Internet, backend, rede local, serviço MQTT, firmware e estado físico do carregador. A aplicação pode apresentar atrasos, indisponibilidade ou informação desatualizada. O utilizador não deve depender exclusivamente da aplicação em situações que exijam intervenção imediata ou segurança física.
5. Disponibilidade e atualizações
A Plixin procura manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento contínuo ou isento de erros. Podem ocorrer manutenções, atualizações, interrupções de terceiros ou alterações necessárias por motivos de segurança e compatibilidade.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade da ChargeFlow. Os pedidos de eliminação podem ser iniciados na página Eliminar conta e dados.
7. Propriedade intelectual
A aplicação, marca, interfaces, software e documentação pertencem à Plixin ou aos respetivos licenciadores. É concedida uma licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para utilização normal do serviço.
8. Responsabilidade
Nada nestes Termos limita direitos imperativos do consumidor nem responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Na medida permitida, a Plixin não responde por perdas resultantes de instalação elétrica inadequada, uso contrário às instruções, rede ou serviços de terceiros, manipulação do equipamento ou indisponibilidade fora do seu controlo razoável.
9. Suspensão e cessação
A conta pode ser suspensa quando exista risco de segurança, uso abusivo, fraude, incumprimento destes Termos ou obrigação legal. O utilizador pode deixar de utilizar o serviço e solicitar a eliminação da conta.
10. Lei aplicável e contacto
Aplicam-se a lei portuguesa e os direitos imperativos aplicáveis ao consumidor. Questões podem ser enviadas para mail@plixin.com.